09
FEV
2016

Aumento dos Coeficientes de Localização máximos a aplicar em Beja para efeitos de avaliação de imóveis para habitação

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Na sequência da publicação da Portaria n.º 420-A/2015, de 31 de dezembro que aumenta o valor máximo de localização da grande maioria dos imóveis situados na cidade de Beja – valor esse determinante para se apurar o valor patrimonial de cada imóvel nos termos do Art.º 38.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) -, vem o PS/Beja emitir a seguinte posição política:

  • O PS/Beja considera inaceitável que se tenha aumentado o valor máximo dos coeficientes de localização tornando Beja numa das capitais de distrito mais caras do país e na cidade do interior mais cara em termos de avaliação de imóveis;

 

  • Ao passo que outras cidades, como Évora por exemplo, optaram por desagravar esses mesmos coeficientes de localização máxima, com benefício para quem opta por comprar casa na cidade ou viver na mesma, a Câmara de Beja optou por um agravamento no cálculo de localização das zonas do centro da cidade e de praticamente todos os bairros periféricos;

 

  • Nada justificava que face à Portaria n.º 1119/2009, de 30 de setembro, houvesse este aumento brutal do único fator da fórmula que é da competência da Câmara Municipal;

 

  • Dentro do valor máximo anteriormente vigente poderiam perfeitamente fazer-se ajustamentos e atualizações que diferenciassem as diferentes zonas da cidade em termos de valor de zonamento;

 

  • O PS/Beja repudia a total falta de sensibilidade do atual executivo CDU para com os moradores da cidade e do concelho de Beja. Como se não bastasse nos últimos 2 anos não ter baixado o IMI, tendo este crescido perto de 20% nesse mesmo espaço de tempo, superando em 2015 os € 3.500.000,00 de receita liquida, castiga agora os munícipes com o aumento máximo do zonamento na cidade, sendo o único município do Distrito de Beja a fazê-lo e um dos pouquíssimos a nível nacional;

 

  • Os munícipes proprietários de imóveis em Beja, não isentos de IMI, estão a tornar-se assim cada vez mais nos grandes financiadores da atividade lúdica e festiva da Câmara Municipal de Beja bem como de outros negócios de duvidosa eficácia autárquica;

 

  • Com a publicação, e entrada em vigor em 01.01.2016, da nova Portaria os munícipes de Beja que optem durante o ano de 2016 por reavaliar as respetivas habitações terão quebras de valor patrimonial muito inferiores ao esperado e nalgumas zonas da cidade poderão até ter um aumento se optarem por reavaliar as respetivas habitações, pelo que se recomenda a maior prudência;

 

  • Perante mais este tremendo castigo aplicado pela Câmara Municipal de Beja a parte significativa da sua população – neste caso aos proprietários de imóveis na cidade -, promete o PS lutar através dos seus eleitos na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal por um pedido imediato de Zonamento Extraordinário a fazer à Autoridade Tributária (AT), de modo a repor o anterior valor máximo vigente em Beja para imóveis afetos a habitação;

 

  • Se as nossas propostas não forem merecedoras de acolhimento imediato por parte da maioria CDU, o PS assegura desde já que quando for de novo merecedor da confiança dos bejenses para dirigir o município, reporá as taxas máximas de localização publicadas na Portaria n.º 1119/2009, de 30/09, e baixará também gradualmente a taxa de IMI atualmente em vigor no Concelho de Beja;

O Secretariado da Concelhia de Beja do Partido Socialista