Núcleo do PS da Freguesia de São Matias

ASSUNTO: AUSÊNCIA DE PRÁTICA DEMOCRÁTICA NA FREGUESIA DE SÃO MATIAS
(Informação à população)

O Secretariado da Concelhia de Beja do PS e os eleitos pelo PS à Assembleia de Freguesia de São Matias denunciam o facto, gravíssimo, de não estarem, nos primeiros meses de mandato da nova equipa da Junta de Freguesia, a serem respeitados os mais elementares direitos da oposição socialista, sendo sistematicamente desrespeitadas as regras determinadas por Lei para exercício de direito de oposição.

De facto a Lei 75/2013, de 12.09, determina no n.º 1 do Art.º 11, que os eleitos à Assembleia de Freguesia têm o direito a ser convocados com o mínimo de 8 (oito) dias de antecedência por Carta Registada ou por Protocolo. Essa determinação está também expressa, em igual sentido, no n.º 2 do Art.º 18.º do Regimento da Assembleia de Freguesia de São Matias.

Acontece que nas 3 reuniões realizadas depois da tomada de posse da atual Assembleia, a situação é a que de seguida se descreve:

1. Reunião da Assembleia de Freguesia de 27/12/2013: O Secretário da Junta de Freguesia foi entregar as Convocatórias e os dados que iam ser colocados à discussão, em mão, a casa dos eleitos do PS, na véspera da reunião às… 22.30h! Perante a estupefação dos eleitos do PS, e mesmo sem terem tempo para preparar a discussão, os membros do PS decidiram comparecer à reunião.
2. Reunião da Assembleia de Freguesia de Abril de 2014: As Convocatórias chegaram dentro dos prazos Regimentais estipulados porém, toda a documentação de suporte aos pontos agendados para a Assembleia de Freguesia, não foi remetida aos eleitos do PS. Os eleitos do PS, mesmo sem essa documentação fundamental em sua posse, mais uma vez compareceram à reunião da Assembleia;
3. Reunião da Assembleia de Freguesia de 27/06/2014: Os eleitos do PS não foram Convocados para a reunião da Assembleia de Freguesia. Receberem, em 18/06/2014, um mail do Presidente da Assembleia de Freguesia a informar que iria convocar uma reunião para dia 27/06/2014 e com a promessa de que, atempadamente, iria fazer distribuir a documentação necessária para a Assembleia. Sucede que a Convocatória nunca chegou aos eleitos do PS e a documentação de suporte foi remetida, imagine-se, no próprio dia da Assembleia, via mail, 3 escassas horas antes da reunião, às 17:22h! Perante esta atitude os eleitos do PS não estiveram obviamente presentes. Não se comparece quando não se é Convocado!

Em 3 reuniões da Assembleia de Freguesia de São Matias, nem numa única foi respeitada a Oposição e cumprido, minimamente, o que a Lei 75/2013 determina.

O PS denuncia que a continuada falta de cumprimento por parte da Junta de Freguesia, que tem obrigação de acordo com o Regimento de proceder ao envio das Convocatórias aos eleitos (n.º3, do Art.º 18.º do Regimento), não poderá continuar a verificar-se!

Se para a Assembleia de Freguesia ordinária, prevista para o mês de Setembro, não for respeitada, pela quarta vez consecutiva, a Lei 75/2013 e o Regimento da Assembleia de São Matias, no que concerne a Convocatórias e envio da documentação à Oposição para ser submetida a discussão na sessão, o PS acionará, de imediato, todos os meios legais ao seu alcance junto das instância próprias, para obrigar a Junta de São Matias a cumprir a Lei, praticar as mais elementares normas democráticas e respeitar a Oposição, algo que em oito meses de gestão foi absolutamente incapaz de fazer.

O Secretariado da Concelhia de Beja do Partido Socialista
Os eleitos do PS à Assembleia de Freguesia de São Matias