06
JAN
2014

EMAS de Beja não tinha dívidas no momento da tomada de posse dos novos órgãos de gestão

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Contrariamente àquilo que é noticiado hoje pela Radio Voz da Planície, a EMAS de Beja não tem qualquer dívida à Águas Públicas do Alentejo nem a qualquer outra entidade ou fornecedor, ou pelo menos não tinha à data da saída da anterior administração. Como é obrigatório por lei as empresas municipais estão condicionadas ao reporte semestral à Inspecção Geral de Finanças, à Direção Geral das Autarquias Locais e a outras entidades tutelares de um vasto conjunto de informações onde se inclui a lista de dívidas e pagamentos em atraso.

Foi exactamente aquilo que foi feito em 30 de Junho de 2013 e tal como consta no site da empresa não há dívidas em atraso (veja-se: http://www.emas-beja.pt/PDF/Divida/D%C3%ADvidas%2030%20Junho%202013.pdf ). situação idêntica verificava-se no momento do termo de funções da anterior administração e direcção.

Aquilo que existe efectivamente é um acordo de pagamento entre as duas empresas celebrado numa altura em que foi necessário levar a cabo o processo de recuperação da EMAS e que foi rigorosamente cumprido pela anterior administração, não se constituindo por isso como dívida sendo amortizado mensalmente em linha com os restantes pagamentos mensais aos demais fornecedores e prestadores de serviços nos prazos estipulados pela lei.

Os resultados líquidos de 2012 foram bastante positivos e o primeiro semestre de 2013 fechou perfeitamente equilibrado, pelo que não há razão para que esta administração não garanta a continuidade do bom desempenho financeiro.

Relativamente ao passivo, importa acrescentar que parte dele vinha de anteriores ciclos de governação autárquica, mas que a ele se opõe um ativo superior a 15.000.000 € (quinze milhões de euros), ativo este que cresceu significativamente durante o mandato da última administração.

Perante este cenário não há lugar para outras interpretações ou para a instrumentalização de uma empresa municipal que presta um serviço público essencial e que não deve ser utilizada para outros fins que não aqueles a que se destina.

Jorge Pulido Valente
Ex. Presidente do Conselho de Administração,

Rui Marreiros
Ex. Diretor Delgado