15
FEV
2016

Faturação da EMAS, E.M

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Na sequência dos problemas de faturação com origem na EMAS, EM e que assumiram particular gravidade nas duas últimas semanas pela dimensão que atingiriam, entende o PS/Beja o seguinte:

  • O PS/Beja considera estranho que estando criada uma situação quase caótica no que toca à faturação dos serviços prestados desde novembro de 2015 pela EMAS, EM, não tenha esta empresa, passadas já algumas semanas sobre a deteção do problema, enviado nenhuma carta aos seus clientes com a explicação do ocorrido e a avançar com soluções para a normalização da situação, sem qualquer prejuízo para os consumidores, no mais curto espaço de tempo;

 

  • Uma empresa que emitiu, em muitos casos, duas faturas consecutivas de pagamento para o mesmo mês, tinha a obrigação de já ter remetido uma terceira carta aos seus clientes com explicações e propostas de solução;

 

  • De facto a fatura emitida no mês de novembro não terá sido debitada aos consumidores com débito direto ativo. Junta-se a isso o facto de não ter havido leituras – em muitos casos – entre os meses de outubro de 2015 e janeiro de 2016, o que fez com que os gastos não viessem refletidos nas faturas de dezembro, também elas emitidas para serem debitadas em fevereiro e sem consumos; Consumos que depois acumulam na segunda fatura emitida em fevereiro aos clientes e aos quais acresce, em muitos casos, o pagamento de novembro. Na prática está a pedir-se em muitos casos aos clientes que em fevereiro paguem de uma só vez, o consumo dos últimos três meses. O PS/Beja considera isso inaceitável;

 

  • A EMAS, EM, empresa municipalizada detida em 100% pela Câmara Municipal de Beja, deveria comprometer-se com os seus clientes, por escrito, no sentido de assegurar que até final de março tem a situação de cada cliente totalmente regularizada. Deveria ainda permitir pagamentos prestacionais sem juros – com um limite de números de prestações a estabelecer -, aos clientes que desejem fazê-lo uma vez que a responsabilidade desta situação atípica e deveras surpreendente ser da sua inteira e exclusiva responsabilidade. A EMAS, EM deve também assegurar que os vários meses em que não foram efetuadas leituras, não penalizam na última leitura os clientes da empresa, levando-as a situarem-se em escalões de nível superior com o brutal aumento do preço do m3 da água, resultante da subida de escalão de consumo;

 

  • Estranhamente – mesmo na sequência de um número anormalmente elevado de reclamações e de pedidos de esclarecimento – a empresa nada disse até ao momento aos consumidores de Beja, que estão obrigados a serem seus clientes, optando por um já habitual escurecedor silêncio, como tudo estivesse dentro da maior normalidade. Trata-se de um alheamento não aceitável que conduz inevitavelmente à crescente perda de confiança dos munícipes na empresa, confiança essa já de si fortemente abalada durante o ano de 2015 por vários motivos ainda bem presentes na memória da população de Beja;

  • O PS/Beja entende que os direitos de todos os clientes da EMAS, EM têm de ser salvaguardados e nas sedes próprias onde detêm representação autárquica, Câmara e Assembleia Municipal, o PS exigirá à Câmara de Beja que justifique como foi possível colocar em funcionamento um sistema de faturação para milhares de clientes que não se limitou a ter algumas falhas, como até é normal ocorrer quando há mudanças de sistemas informáticos, mas que colapsou completamente;

 

  • O PS/Beja promete continuar a acompanhar a situação de perto até que esteja restabelecida a normalidade na faturação de consumos de água na EMAS, EM e que a Câmara Municipal garanta expressamente terem sido protegidos e acautelados os direitos de todos os clientes, nomeadamente no que toca aos escalões de consumo em que estão enquadrados nas faturas retroativas emitidas e em pagamento;

O Secretariado da Concelhia de Beja do Partido Socialista