29
OUT
2016

Impostos Municipais para 2017 – Proposta dos Vereadores do PS

Impostos Municipais de Beja  Proposta apresentada pelo Vereadores do Partido Socialista para o ano de 2017

Na tentativa de continuar a honrar o compromisso assumido pelo PS com os munícipes de Beja para a redução do esforço suportado com impostos municipais, o Partido Socialista continuará em 2017 a defender, quer na Câmara Municipal de Beja quer na Assembleia Municipal a aplicação das seguintes taxas.

Derrama

  • Propõe o PS que seja mantida a taxa de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito a Imposto das pessoas coletivas com volume de negócios superior a € 150.000,00/ano. (taxa igual à que está vigente). 
  • Propõe o PS que se mantenha a isenção de Derrama as pessoas coletivas com volume de negócio igual ou inferior a € 150.000.00/ano.

Participação Variável no IRS

  • Propõe o PS que se mantenha o valor de participação em 5% para o município (igual ao que está vigente).

IMI

  • Propõe o PS a aplicação de uma taxa geral de 0,34% sobre o valor patrimonial dos imóveis (atualmente a taxa é de 0,38%) e da aplicação, sobre a taxa de IMI geral a aprovar, de 1/3 das taxas máximas previstas no denominado IMI familiar.
    Assim uma família com 1 filho passaria a estar sujeita a uma taxa de 0,329%, uma família com 2 filhos a uma taxa de 0,323% e uma família com 3 ou mais filhos a uma taxa de 0,317%, no imóvel afeto à habitação própria permanente.

Recorde-se que em 2013 se iniciou um processo que visava o desagravamento continuado e progressivo da taxa geral do IMI, que então baixou de 0,40% para 0,38%, processo esse que foi surpreendentemente interrompido pelo executivo da CDU e pela maioria CDU na Assembleia Municipal. Tratava-se de um “sistema misto” assente na redução progressiva da taxa geral que continua muito elevada em Beja (a taxa média distrital em vigor é de 0,34%), e no aumento, também progressivo, do benefício acrescido da taxa de IMI familiar, de forma que o benefício de redução de impostos seja justa para todos.

É neste sentido, que surge a presente proposta destinada a descongelar uma medida da CDU que desde 2014 tem vindo a lesar as famílias do concelho de Beja.

Exemplo de aplicação

Observe-se o seguinte exemplo de aplicação das Taxas de IMI propostas pelo PS para agregados familiares com 1 imóvel com valor patrimonial tributário de € 100.000,00:

 

imi