05
FEV
2014

Informação à população de Albernoa e da Trindade

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A Concelhia de Beja do Partido Socialista, em conjunto com os membros eleitos nas listas do partido à Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade, informam que apresentaram, no passado dia 5 de Fevereiro, através dos seus representantes jurídicos, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, um pedido de impugnação da Mesa da Assembleia desta União de Freguesias.

Essa ação fica a dever-se ao facto de, no nosso entender, a Mesa saída da eleição, não o ter sido conforme previsto pela Lei, nomeadamente pelo estipulado no n.º 4, do Artigo 9.º, da Lei 169/99, de 18/09, que determina que, em caso de empate em votações para a Mesa, caberá aos membros melhor colocados nas listas partidárias submetidas a votos, a colocação nos lugares.

Ora foi exactamente isso que sucedeu na reunião da Assembleia da União de Freguesias realizada em 17 de Outubro de 2013. Em sucessivas votações para os lugares de Presidente da Mesa, de 1.º Secretário e de 2.º Secretário, registaram-se empates consecutivos a 3 votos. Como os membros apresentados pelo PS estavam todos melhor colocados na respectiva lista face aos seus oponentes, parece-nos que deveriam ter sido empossados nos lugares e preenchido a Mesa da Assembleia da União de Freguesias.

O PS sublinha que neste processo nada nos move contra pessoas ou partidos adversários.
O nosso único – e exclusivo – interesse desta ação judicial, reside na reposição – que na nossa opinião não foi cumprida neste caso -, da legalidade e no investimento em funções, de uma Mesa da Assembleia da União de Freguesias, que respeite a Lei n.º 169/99.
O PS e os seus eleitos aguardam, tranquila e serenamente, a decisão do Tribunal, estando permanentemente ao dispor do mesmo para responder a todas as diligências que lhe sejam solicitadas.

O PS sublinha por fim que, em 40 anos de democracia, esta é a primeira vez que, na área do Concelho de Beja, recorre a um Tribunal. Fizemo-lo por entendermos que pode ter sido violada, de forma grosseira, uma norma da Lei e porque não dispúnhamos de qualquer outro meio alternativo para tentar fazer prova da razão que pensamos assistir-nos neste caso.

 

A Concelhia de Beja do Partido Socialista
Os eleitos pelas listas do Partido Socialista à Assembleia da União de Freguesias de Albernoa e Trindade