22
NOV
2016

Moção: Pela melhoria das condições de ligação ferroviária entre Beja-Lisboa

Moção aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal a 21 de Novembro de 2016

Moção: Pela melhoria das condições de ligação ferroviária entre Beja-Lisboa

Nos termos do Art.º 60.º, n.º 1, b), do Regimento da Assembleia Municipal de Beja, apresenta o PS a seguinte Moção:

- Considerando que no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, da responsabilidade do governo anterior não consta qualquer investimento na linha de Beja;
– Considerando que para incluir os melhoramentos, que todos entendemos serem necessários, Portugal terá de iniciar em Bruxelas um processo de renegociação de fundos comunitários para permitir a afetação de verbas às obras não incluídas no caderno em execução;
– Considerando que o atual governo já deu a saber que pretende iniciar a revisão do quadro comunitário de apoio em 2017 de modo a beneficiar mais o interior do país, incluindo no mesmo investimentos estruturantes como a eletrificação da linha de Beja, por exemplo;
– Considerando que o atual serviço de transporte ferroviário de e para Lisboa continua a ser sofrível e a motivar inúmeras queixas por parte dos utentes;
– Considerando que a renegociação do quadro comunitário de apoio que permita alterar o Plano de Investimentos Ferroviários não se fará no espaço de tempo que desejaríamos;
– Considerando que a eletrificação da via é e será sempre a nossa principal reivindicação até à sua concretização;
A Assembleia Municipal de Beja reunida em sessão ordinária no dia 21 de novembro de 2016 na cidade de Beja delibera:
a) Exigir ao Governo que, enquanto não se concretizar esse objetivo principal, encontre em parceria com a CP soluções para a melhoria do material circulante que faz a ligação entre Beja e Casa Branca e vice-versa;

b) Exigir ao Governo que em parceria com as “Infraestruturas de Portugal, S.A.”, intervenha na plataforma de espera da Estação de Casa Branca de forma a dotar de condições mínimas de dignidade os passageiros que aguardem ligações na referida estação, nomeadamente através da construção de uma cobertura ao longo de toda a plataforma de transbordo;

Caso seja aprovada esta Moção deve ser remetida:
A Sua Excelência o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas; A todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República; Ao Sua Excelência o Presidente do Conselho de Administração das Infraestruturas de Portugal, S.A. Ao Sua Excelência o Presidente do Conselho de Administração da CP – Comboios de Portugal E.P.E,

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja