Na sequência da deliberação da Assembleia Intermunicipal da CIMBAL de 18/03/2015, que rejeitou o Quadro de Pessoal, Orçamento, Grandes Opções do Plano e Organigrama propostos para a CIMBAL, considera o Secretariado da Concelhia de Beja o seguinte:

1) O PS/Beja entende que a melhor solução para o Património e para os funcionários da Assembleia Distrital de Beja é a passagem da universalidade para a esfera da Câmara Municipal de Beja;

2) É a solução mais lógica no panorama atual, que respeita a legislação, e que muito contribuiria para valorizar o Museu, transformando-o certamente no mais importante polo cultural da cidade e do concelho, mais dinâmico, mais atrativo e mais criativo;

3) As Câmaras Municipais têm uma vocação muito particular para gestão de património cultural que escapa por completo à CIMBAL. Não faz por isso sentido a integração desse Património imóvel e humano na Comunidade Intermunicipal;

4) Esta proposta de solução não onera de sobremaneira o Município de Beja que poderia futuramente vender ou arrendar Património a ser transferido pela ADB, conseguindo dessa forma parte da receita para pagar vencimentos dos funcionários a integrar no quadro da Câmara;

5) A proposta do PS, a ser concretizada, solucionaria de forma definitiva as questões do Património e dos recursos humanos atualmente no quadro da ADB;

6) A passagem dos funcionários para o quadro da CIMBAL nesta fase poderia impossibilitar de forma definitiva, do ponto de vista jurídico e de acordo com a Lei n.º 36/2014, de 26/06, a futura passagem para outro organismo, nomeadamente para a Câmara Municipal de Beja;

7) Até final do presente mandato autárquico, os municípios que integram a CIMBAL podem – se for de comum acordo entre responsáveis autárquicos -, continuar com as comparticipações que atualmente fazem à Comunidade, procurando-se outras soluções que permitam encaixes financeiros ao Município de Beja – e que existem – a partir do final de 2017/inicio de 2018.

8) No passado recente autarcas da CDU da nossa região deram entrevistas à Comunicação Social Regional em que defendiam a integração do Museu Regional na Câmara Municipal de Beja. Eis a oportunidade de concretizarem, com o apoio do PS/Beja, essa intenção tantas vezes manifestada;

O Secretariado da Concelhia de Beja do Partido Socialista