27
SET
2016

Proposta de adesão do Município de Beja ao Conselho de Fundadores da Fundação de Serralves

Nos termos do Art.º 28.º, do Regimento da Assembleia Municipal de Beja, formula o Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja a seguinte Declaração de Voto:

1 – O PS não entende que o mundo começa e acabe à nossa porta e que os Municípios devem ser entidades estanques no que respeita à política cultural;

2 – O PS reconhece a elevada qualidade da oferta cultural da Fundação de Serralves. Nunca isso foi posto em causa, em momento algum, pelos eleitos do PS nos órgãos do município;

3 – Porém a proposta distribuída ao Grupo do Partido Socialista para aferir das condições de adesão do Município de Beja ao Conselho de Fundadores da Fundação de Serralves é manifestamente curta e insuficiente. A única obrigação objetiva constante no convite da adesão consiste na obrigatoriedade da realização de uma exposição por ano no Concelho de Beja durante 4 anos, sendo que em cada um desses 4 anos o Município se obriga a transferir a quantia de € 25.000,00 para a Fundação. A partir do 5.º ano cessam as obrigações de ambas as partes. É isto e só isto que consta do convite. Foi em função dessa condição única que o PS determinou o seu sentido de voto nesta Assembleia Municipal;

4 – Nas propostas para o Orçamento Municipal/2016 o PS recorda que propôs nomeadamente que a transferência anual regular para os Bombeiros Voluntários de Beja subisse dos atuais € 90.000,00/ano para € 100.000,00/ano. Seriam mais € 10.000,00 por ano para a nossa Corporação de Voluntários. A maioria CDU da Câmara Municipal rejeitou a nossa proposta; O PS propôs igualmente que fossem aumentadas em 5% as transferências no âmbito dos protocolos existentes, para as Juntas de Freguesia, resultando daí um aumento que se cifraria em € 71.000,00. Recordamos que as Juntas de Freguesias não viram ainda as transferências aumentadas desde que a atual Câmara CDU está em funções. Câmara essa que em termos de receitas correntes resultantes de impostos municipais, tem tido uma receita superior em cerca de € 1.000.000,00/ano face ao executivo anterior, é bom recordar. A maioria CDU da Câmara Municipal de Beja rejeitou a nossa proposta; As Associações Culturais e Desportivas sedeadas na área do Concelho recebem por ano do Município em apoio financeiro direto cerca de € 135.000,00. Serralves vai receber repartido por 4 anos o equivalente a cerca de 75% deste valor;

5 – Há muitos anos que o PS reclama e exige a redução faseada e planeada da taxa de IMI suportada pelos Munícipes de Beja por ser uma das mais elevadas do distrito e que gera uma receita líquida anual superior a € 3.500.000,00 e sempre a maioria CDU na Câmara e na Assembleia Municipal têm reprovado as nossas propostas de redução deste imposto que recaí sobre os proprietários de imóveis na área do Município, mantendo a taxa no valor em que a herdaram. Agora uma pequena parte deste pesado encargo pago pelos bejenses, e nunca reduzido pela CDU, vai diretamente para o Porto onde servirá para apoiar uma Fundação com sede nessa cidade em troca de uma exposição por ano, de inegável qualidade não duvidamos, na nossa cidade ou numa das freguesias do nosso Concelho;

6 – Uma vez que o Conselho de Fundadores tem na sua constituição várias autarquias, a totalidade da zona Norte do país (exceto Ponta Delgada), a exposição anual fora da sede de Serralves não será sequer um exclusivo de Beja, uma vez que outros Municípios com parcerias semelhantes também receberão a sua exposição anual de Serralves. Beja não será portanto parceiro privilegiado de Serralves. É apenas mais um entre aqueles que aceitaram o Convite do Conselho de Administração da Fundação;

7 – No Orçamento para 2016 estão inscritos € 15.000,00 para Ações de Promoção e Divulgação do Concelho em termos Nacionais Internacionais. Pensamos que aí sim, poderiam jovens talentos do Concelho nas várias vertentes das Artes ser incluídos e levados aos certames em que Beja se promove e divulga, sendo o dinheiro aplicado diretamente em jovens do Concelho com benefício reciproco para as duas partes;

8 – Os motivos e as razões apontadas conduziram o PS ao sentido de voto negativo neste ponto da ordem de trabalhos, sentido de voto esse que, como ficou amplamente demonstrado nesta declaração de voto, está plenamente justificado e não poderia ser outro;

O Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja

Beja, 27 de Abril de 2015