Posteriormente ao STAL ter finalmente cumprido a promessa de apresentação de providência cautelar, ficaram reunidas as condições para que, na reunião de Câmara que decorreu ontem, os vereadores do PS tivessem proposto ao executivo em funções que deliberasse no sentido de revogar a Lei das 40 horas, situação que se tem vindo a verificar em municípios em idêntica situação.
Na sequência desta proposta, foi assim decidido que, logo que o tribunal se pronuncie sobre a providencia cautelar, se revogue a aplicação desta injusta e disparatada Lei, relativamente à qual o executivo do Partido Socialista sempre se manifestou contra.
Importa também esclarecer que, no estrito cumprimento do quadro legal em vigor, não havia outra alternativa que não a aplicação da lei, tal como determinado anteriormente, até que, por decisão do tribunal competente, a mesma fosse revogada.

Os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Beja
Jorge Pulido Valente
José Velez
Ana Horta