29
ABR
2016

Recomendação: Condições dos Animais do Jardim Público de Beja

A natureza racional e emocional do ser humano deverá constituir uma obrigação moral e ética de responsabilidade e de protecção para com os outros animais.

É inaceitável que se compactue com o encarceramento de animais (sejam eles selvagens ou não), obrigando-os a viver em condições miseráveis e hediondas, que vai contra a Declaração Universal dos Direitos dos Animais.

Torna-se por isso importante e reflexo do avanço civilizacional do Homem, reconhecer a dignidade constitucional dos animais, nomeadamente no seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, de forma transversal.

Cientistas da área das neurociências concluíram através da Declaração de Cambridge (2012) que animais não-humanos (designadamente mamíferos, aves e polvos) possuem substratos neurológicos, neuroquimicos e neurofisiológicos de estados de consciência em linha com a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Por outro lado, tenhamos presente a ideia igualmente comprovada cientificamente que os animais são seres sencientes (ou seja, sentem dor, angustia, desconforto, sofrimento e stress).

Assim, cabe ao Estado abolir actividades que coloquem em causa o bem-estar e a dignificação animal em detrimento do prazer e lazer dos humanos.

A Câmara Municipal de Beja tem patrocinado a degradação da existência dos animais que se encontram enjaulados no Jardim Publico. Pratica que no passado era justificada pelo desconhecimento que esses tipos de maus tratos eram infligidos nos animais, actualmente é algo inconcebível e totalmente deplorável.

Assim, o grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal recomenda à Câmara Municipal que dignifique a existência destes animais, enquanto os mesmos forem vivos e que de forma responsável termine com este tipo de actividade.

Para isso sugerimos:

  1. Documentação veterinária que demonstre o estado de saúde dos animais envolvidos, por forma a que esta Assembleia Municipal tenha o conhecimento efectivo do estado em que os animais se encontram;
  2. Que os animais actualmente enjaulados no Jardim Publico sejam retirados do local onde se encontram e que sejam libertados numa área ao ar livre devidamente preparada para o efeito;
  3. Na sua impossibilidade que sejam requalificadas as suas instalações actuais, com a alteração da cobertura deficitária, colocação de novos abrigos, bebedouros e comedouros novos, por forma a que o espaço se torne amplo e arejado onde seja possível apanhar luz do sol e onde haja uma limpeza regular, eficiente e profunda.
  4. Que sejam efectuadas limpezas regulares e eficientes ao lago dos patos. Regularmente encontra-se extremamente sujo e com mau cheiro;
  5. Que haja a promoção de acções de sensibilização na comunidade escolar e geral para a adopção responsável, contra o abandono e maus-tratos dos animais;

O Grupo do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Beja