27
ABR
2015

Recomendação – Dia Internacional da Mulher e a igualdade de género

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Recordar o dia 8 de Março, é viajar no tempo e percorrer o caminho difícil mas bem-aventurado que a mulher galgou até aos dias de hoje. Recordar o dia 8 de Março é ter presente as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres.

A data remonta ao ano de 1857, quando as operárias de uma fabrica têxtil situada em Nova Iorque reivindicaram a redução do horário de trabalho e a melhoria das condições do mesmo. Sendo que o seu horário de trabalho era de 16h diárias, estas mulheres recebiam um terço do salário dos homens.

Foi em 1910 que foi aprovada uma proposta para um dia de luta internacional da mulher, em homenagem a essas trabalhadoras, bem como a todas as mulheres que até então lutaram por uma maior participação cívica, pelos seus direitos e pela igualdade de géneros.

Mais de 100 anos percorridos continua a ser necessário apelar e relembrar os direitos das mulheres e denunciar todos aqueles que não respeitam a sua individualidade e autenticidade.

Em Portugal as mulheres continuam a ser as maiores vítimas de violência doméstica e laboral no nosso país.

Recordemos as 40 mulheres que morreram vítimas de violência doméstica em 2014, mais as 46 tentativas de homicídio, levadas a cabo pelos ex-companheiros e familiares. Recordemos as 122 crianças que desde 2012 ficaram órfãs de mãe[1]. Recordemos as 1549 queixas por violência no namoro em 2014, onde cerca de 80% dos casos são as adolescentes que apresentam a queixa[2]

Por outro lado, as mulheres continuam a receber menos 18% do salário médio mensal base do que os homens, continuam a ser em menor percentagem em cargos políticos e em órgãos de liderança, ainda que possam ter mais qualificações, uma vez que existem mais mulheres nas Universidades e a concluir os seus cursos de ensino superior.

Por outro lado, imagine-se, no século XXI continuam a existir incompatibilidades entre o papel laboral e o papel social da natalidade e maternidade, que resulta muitas vezes, demasiadas vezes, em perseguições a um dos melhores papeis que a mulher pode ter: o de ser Mãe.

Hoje em Portugal, existem empresas que penalizam as mulheres que querem ser mães.

Hoje em Portugal, há mulheres que são penalizadas por engravidarem, seja no sector público, seja no sector privado. As progressões nas carreiras são vedadas. As oportunidades laborais tornam-se impossíveis de alcançar.

Nos dias que correm, ser mulher em plenos direitos implica necessariamente, demasiadas vezes, ter de escolher entre dois caminhos: o de mãe e mulher, ou o de agente politico, social e económico. Torna-se urgente ser possível cruzar os dois caminhos. Abrir portas para que a integração da mulher em todos os papéis que possa ter, seja uma integração completa, integra e aliciante, para que mais mulheres façam parte da história que se escreve todos os dias na nossa sociedade, no nosso País, na nossa cidade.

Ainda que não seja o pior exemplo do País, Beja é infelizmente, também um espelho da realidade nacional atrás descrita: desde 1960 existem mais mulheres do que homens[3], desde 1990 existem mais mulheres matriculadas no ensino superior[4], o que se traduz num maior número de mulheres diplomadas[5] e no entanto existem mais mulheres no desemprego[6] e com remunerações mais baixas[7].

Nos órgãos de poder locais existem menos mulheres: na Câmara Municipal apenas duas vereadoras, num total de sete eleitos e na Assembleia Municipal apenas 9 mulheres, num total de 33 eleitos, sendo que 3 mulheres apenas são presidentes de juntas de freguesia.

Estes órgãos autárquicos, têm assim, cada vez mais um papel importante na valorização da igualdade de género no concelho.

Posto isto, e considerando que “a promoção de uma efectiva igualdade entre mulheres e homens constitui um dever fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos”[8], o grupo político do Partido Socialista na Assembleia Municipal, propõe o seguinte:

1- A nomeação de uma conselheira para a igualdade, junto da Câmara Municipal, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010 de 25 de Maio;

2- Elaboração de um “Plano Municipal para a Igualdade”, através do diagnóstico profundo do concelho, identificando oportunidades e eventuais fragilidades, implementação de medidas e monitorização de resultados, pela autarquia em estreita colaboração com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género;

3- Promover junto das entidades charneiras do concelho, esse mesmo documento, através da Câmara Municipal de Beja;

Gratos pela atenção,

 

O Grupo do Partido Socialista da Assembleia Municipal de Beja

[1] Referência Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta (2014)

[2] Fonte: Jornal Publico Abril de 2015

[3] Fonte INE/PORDATA ultima actualização: 09 Março de 2015

[4] Fonte INE/PORDATA ultima actualização: 03 Março de 2015

[5] Idem

[6] Idem

[7] Idem

[8] Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2010 de 25 de Maio