(Implementação da Resolução n.º 39/2010, de 25/05, do Conselho de Ministros)

1) Por julgar ser importante e muito oportuno, apresentou o Grupo do PS na última sessão ordinária da Assembleia Municipal de Beja, realizada em 27/04/2015, uma Recomendação à CM Beja, propondo a nomeação, por Despacho do Presidente de Câmara, de Conselheiras e de Conselheiros para a Igualdade na área do Município de Beja;

2) Estas figuras são realidades jurídicas desde 25 de maio de 2010 por via da Resolução n.º 39/2010 do Conselho de Ministros;

3) Tratam-se de figuras de reconhecida capacidade técnica e profissional, não remuneradas, nomeadas por Despacho do Presidente da Câmara da área do município em questão e que têm como atribuições as previstas no Art.º 2.º da Resolução e que são: “Acompanhar e dinamizar a implementação das políticas locais, para a cidadania e a igualdade.”, exercendo para o facto as várias competências previstas no Art.º 3.º da dita Resolução;

4) A Recomendação do PS ao executivo da Câmara Municipal de Beja prevê, para além da nomeação dos Conselheiros para a Igualdade, a elaboração de um “Plano Municipal para a Igualdade” através de um diagnóstico profundo feito ao Concelho, identificando oportunidades e eventuais fragilidades, e a implementação de medidas de monitorização de resultados em estreita articulação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, bem como uma ampla promoção e divulgação desse Plano junto de várias entidades da área do Concelho;

5) O PS/Beja aguarda agora que a Câmara Municipal de Beja implemente, com a maior brevidade, esta Recomendação de forma a dar resposta pró-ativa a um conjunto de situações e de problemas que a sociedade contemporânea coloca;

O Secretariado da Concelhia de Beja do PS