Moção:  Relatório final do Grupo de Trabalho para as Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado

Considerando que:

1. No final de Janeiro, o grupo de trabalho constituído pelo Governo para estabelecer uma hierarquização das infraestruturas a considerar prioritárias em termos nacionais, até 2020, apresentou o Relatório para as Infraestruturas de elevado valor acrescentado;
2. Cujas conclusões resultam de um estudo técnico, assente em variáveis e princípios, que o Governo poderá aceitar como válidos ou que poderá alterar;
3. São definidas 30 infraestruturas de carácter prioritário, com um custo total estimado de mais de cinco mil milhões de Euros, sem que o Baixo-Alentejo tenha qualquer relevo ou destaque nos projetos considerados prioritários;
4. Não é considerada qualquer valorização da infraestrutura aeroportuária de Beja, a electrificação da ferrovia entre Casa Branca e Beja e a conclusão das obras do IP8/A26;
5. Face às conclusões divulgadas se aguarda, com expectativa, a decisão final do Governo sobre tão relevante matéria para a coesão do território e para o desenvolvimento económico do país;
6. Se recordam os compromissos que o PSD assumiu com a população do Baixo-Alentejano, nas últimas eleições legislativas, que não faziam prever a total paragem dum profundo trabalho de articulação das várias infraestruturas da região, no sentido de a tornarem mais competitiva e a dotarem de uma maior centralidade;
7. É um erro grave não se concluir rapidamente as obras do IP8/A26, que estavam em fase adiantada de trabalhos e que foram suspensas, com as graves consequências visíveis;
8. O Relatório reconhece que a população do Baixo-Alentejo é aquela que, em termos globais, mais afastada está da rede de autoestradas nacionais (a capital de distrito, Beja, com a sede da EDIA instalada e com Aeroporto, é mesmo a única que está a mais de 30 minutos de um nó de acesso à autoestrada, quando 87% da população portuguesa está a menos de 15 minutos de viagem de um nó de acesso a autoestrada).
9. Se pergunta como pretende o governo reequilibrar o território nacional, valorizando em particular o interior mais desertificado, se não forem aproveitadas as oportunidades que localmente já existem e que podem converter-se em importantes valias estratégicas para a economia nacional, se potenciadas;
10. O abandono desta importante estrutura rodoviária, bloqueia as possibilidades de rentabilização do aeroporto de Beja e impossibilita rápidas ligações rodoviárias entre Sines e a fronteira espanhola.

Atendendo ao exposto e nestas circunstâncias, a Assembleia Municipal de Beja, reunida em 2014-02-25, não pode deixar passar a oportunidade de manifestar a sua indignação pela forma com que foi tratada a cidade, o concelho e o distrito e espera, naturalmente, que o Governo altere algumas das opções sugeridas pelo Grupo de Trabalho, honrando os compromissos que o PSD assumiu durante a campanha eleitoral.

A Assembleia Municipal não deixará de se bater pela conclusão das obras rodoviárias iniciadas, pela constante valorização da estrutura aeroportuária de Beja e por estudar estratégias que permitam valorizar a ferrovia, mostrando-se otimista quanto ao futuro da Região e do Concelho e pugnar pela manutenção do projecto desenvolvimentista estruturante conhecido pelo Triângulo de Desenvolvimento.

Se aprovada, esta moção deverá ser remetida:

1. Ao Senhor Presidente da República;
2. À Senhora Presidente da Assembleia da República;
3. Ao Senhor Primeiro Ministro;
4. Aos Senhores Ministros que tutelam as diferentes áreas de intervenção;
5. Aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República;
6. Aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais.

O Grupo do PS na Assembleia Municipal de Beja