30
JUN
2014

Solicitação do cumprimento das regras de Direito de Oposição e de cumprimento dos regimentos das reuniões de Câmara e da Assembleia Municipal

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Declaração Política:

Os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja lamentam publicamente a atitude e a forma antidemocrática e autoritária como o actual executivo CDU/PCP tem gerido a autarquia, no total desrespeito pelos direitos conferidos por lei através do estatuto da Oposição e pelos valores da democracia representativa e participativa.
Na verdade, tem sido sistematicamente negada a informação solicitada pelos vereadores e eleitos na Assembleia Municipal do Partido Socialista ao longo de mais de 6 meses. Não têm sido realizadas consultas e audições prévias em assuntos e documentos decisivos para a vida do município e dos munícipes, não tem sido fornecida atempadamente a documentação extensa relativamente a matérias relevantes, de votação obrigatória, nomeadamente em reunião de câmara, têm sido repetidamente ignoradas as normas protocolares e de sã convivência democrática no que respeita à participação de todos os eleitos em iniciativas e cerimónias promovidas e organizadas pelo município.

Os eleitos do Partido Socialista lamentam ainda a forma discriminatória como muitos colaboradores da Câmara Municipal de Beja e das empresas municipais têm sido tratados, num total desprezo pelos seus direitos profissionais e pessoais, a qual se traduz, nomeadamente, na colocação em postos de trabalho, sem conteúdo, funções ou tarefas definidas, sem avaliador e objectivos SIADAP identificados, e em locais de trabalho sem as condições mínimas, como, por exemplo, uma secretária, um telefone e um computador.
Face a este quadro geral o Grupo do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Beja exige que o executivo CDU/PCP reconsidere e altere, a sua atitude, respeitando a lei e os princípios e valores democráticos, bem como os direitos profissionais e pessoais dos colaboradores.

Grupo do PS na Assembleia Municipal de Beja