1) O PS/Beja entende que a melhor solução para o Património e para os funcionários da Assembleia Distrital de Beja é a passagem da universalidade para a esfera da Câmara Municipal de Beja;

2) É a solução mais lógica no panorama atual, que respeita a legislação, e que muito contribuiria para valorizar o Museu, transformando-o certamente no mais importante polo cultural da cidade e do concelho, mais dinâmico, mais atrativo e mais criativo;

3) As Câmaras Municipais têm uma vocação muito particular para gestão de património cultural que escapa por completo à CIMBAL. Não faz por isso sentido a integração desse Património imóvel e humano na Comunidade Intermunicipal;

4) Esta proposta de solução não onera de sobremaneira o Município de Beja que poderia futuramente vender ou arrendar Património a ser transferido pela ADB, conseguindo dessa forma parte da receita para pagar vencimentos dos funcionários a integrar no quadro da Câmara;

5) A proposta do PS, a ser concretizada, solucionaria de forma definitiva as questões do Património e dos recursos humanos atualmente no quadro da ADB;

6) A passagem dos funcionários para o quadro da CIMBAL nesta fase poderia impossibilitar de forma definitiva, do ponto de vista jurídico e de acordo com a Lei n.º 36/2014, de 26/06, a futura passagem para outro organismo, nomeadamente para a Câmara Municipal de Beja;

7) Até final do presente mandato autárquico, os municípios que integram a CIMBAL podem – se for de comum acordo entre responsáveis autárquicos -, continuar com as comparticipações que atualmente fazem à Comunidade, procurando-se outras soluções que permitam encaixes financeiros ao Município de Beja – e que existem – a partir do final de 2017/inicio de 2018.

8) No passado recente autarcas da CDU da nossa região deram entrevistas à Comunicação Social Regional em que defendiam a integração do Museu Regional na Câmara Municipal de Beja. Eis a oportunidade de concretizarem, com o apoio do PS/Beja, essa intenção tantas vezes manifestada;

O Secretariado da Concelhia de Beja do Partido Socialista

Refira-se que, na reunião realizada na segunda-feira, dia 12, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Beja, em nome dos eleitos da CDU, apresentou uma proposta no sentido de haver uma passagem imediata de todo o quadro de pessoal da Assembleia Distrital para a CIMBAL, admitindo a possibilidade de a Câmara de Beja vir a discutir no futuro com a CIMBAL a transferência formal do património e desses funcionários.

No essencial os autarcas do PS não discordaram desta proposta mas, pela voz do Senhor Presidente da Câmara de Mértola, defenderam que a execução desse plano fosse feita com um calendário concreto e bem definido. Para os eleitos do PS, essa transição deve ser feita até 2017, coincidindo com o período do actual mandato autárquico e para que o processo não fique “ao sabor” das vontades e circunstâncias do futuro.

A Federação Regional do PS do Baixo Alentejo considera que se trata de uma proposta com grande sentido de responsabilidade pública e que evitava os graves problemas que, em função da decisão dos autarcas da CDU, podem vir a constatar-se:

1. A CIMBAL corre o risco de repetir o que sucedeu com a AMBAAL e tornar-se quase insustentável;

2. O Museu Regional, com todo o potencial que tem, e que não tem sido devidamente aproveitado, sujeita-se a continuar como está porque a CIMBAL não tem vocação nem objectivos de gestão do museu, nem estratégia para o valorizar como a cidade e a região merecem;

3. Os funcionários acabam por ficar numa situação de grande intranquilidade e dúvida semelhante à actual. Caso tivesse sido acolhida a proposta do PS, a Câmara Municipal de Beja ofereceria maior estabilidade e estatuto a estes profissionais, bem como garantias para o futuro;

Refira-se, por outro lado, que a Câmara Municipal de Beja teria tempo para incorporar os compromissos financeiros com os funcionários nos orçamentos que restam até ao final do actual mandato autárquico. E, ao mesmo tempo, ficaria com um património importante para gerir, valorizar e até obter receita no imediato.

Apesar dos evidentes méritos desta proposta do Partido Socialista, os eleitos da CDU preferiram seguir um caminho repleto de indefinições, sobretudo para os trabalhadores da Assembleia Distrital. A Federação Regional do PS do Baixo Alentejo não pode deixar de tornar pública a sua apreensão com esta atitude da CDU que, ao invés de valorizar e defender as pessoas, privilegia uma estratégia assente em meros interesses partidários.